A Ameg (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) em parceria com a Amog (Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana) promove nos próximos dias quatro e cinco de março um curso sobre “Procedimentos de Licitação na modalidade pregão – Visão sistematizada da Lei Federal nº 10.520/02. A realização será por conta do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e as aulas acontecerão na sede da unidade de São Sebastião do Paraíso, localizada à rua Pimenta de Pádua, 924 no centro da cidade.

O curso tem por objetivo proporcionar a cada aluno a capacidade de compreender a estrutura fundamental das licitações no Estado Brasileiro, sobretudo os procedimentos da modalidade denominada pregão, de forma com que criem competências para dirigir uma sessão pública com uma visão panorâmica de todos os acontecimentos legais e procedimentos.

È destinado a servidores e profissionais que atuam ou pretendem atuar junto ao segmento de compra e venda de bens e serviços da iniciativa pública e participantes de processos licitatórios da modalidade pregão das prefeituras e câmaras filiadas à Ameg.

As aulas serão divididas em módulos, elencados da seguinte forma:

    *

      Módulo I – Introdução ao estudo do pregão, com conceitos e considerações básicas, história do pregão como modalidade de licitação, a sua constitucionalidade e a principologia deste procedimento licitatório;
    *

      Módulo II – Procedimento do Pregão, abordando a Lei Federal nº 10.520/02, fase interna da licitação, atribuições do pregoeiro e equipe de apoio, fase externa da licitação, sanções administrativas aplicadas aos fornecedores, subsidiariedade da Lei Federal nº 8.666/93 e o pregão eletrônico.
    *

      Módulo III – a prática e resultados da modalidade pregão apresentando os pilares sustentadores da modalidade, sistema de registro de preçoes e pregões, receptividade do pregão pelos entes federados, pregão como mola propulsora do equilíbrio fiscal e roteiro do procedimento licitatório da modalidade pregão.
    *

      Módulo IV – atividades práticas com avaliação objetiva, avaliação subjetiva – desenvoltura, liderança, clareza, segurança, vocabulário e avaliação teórica e psicológica pela banca.

O facilitador será o professor Leiner Marquetti Pereira, professor universitário, coordenador do Núcleo de Prática do Centro Universitário do Sul de Minas – Unis-MG, especialista em administração pública municipal, mestre em direito, autor de várias matérias científicas sobre administração pública e coordenador de pós graduação em administração pública do Senac Minas Gerais.

A inscrição tem o custo de R$ 190,00 por participante. A confirmação da participação e mais informações podem ser obtidas através do telefone (35) 3521-9544.