MISSÃO E OBJETIVOS
Missão
"Ser a fonte de aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal, visando a ampliação da capacidade administrativa, técnica e financeira dos municípios e o crescimento dos setores sociais, econômicos e de infra-estrutura; respeitando a autonomia municipal."
Objetivos
- estudar a administração municipal na microrregião e promover a reforma administrativa através da reorganização dos serviços públicos municipais, dando-se ênfase ao treinamento e aperfeiçoamento dos servidores municipais;
- estudar e sugerir a adoção de normas sobre a legislação tributária e outras leis básicas municipais, visando a sua uniformização nos municípios associados;
- assessorar e cooperar com as Câmaras de Vereadores dos municípios associados na adoção de medidas legislativas que concorram para a melhoria das administrações municipais;
- defender e reivindicar os interesses das administrações municipais da microrregião;
- promover nos municípios associados, adoção de estímulos econômicos e de outra ordem, para industrialização da microrregião, com aproveitamento de seus recursos naturais, matérias-primas e mãos-de-obra disponíveis;
- elaborar um plano administrativo a partir dos planos municipais compreendendo um programa de obras, empreendimentos e serviços públicos microrregionais, visando institucionalizar a continuidade administrativa nos municípios participantes, sobrepondo-a a temporariedade dos mandatos executivos;
- apoiar, na microrregião, os Sistemas Nacional e Estadual de Planejamento;
- institucionalizar o planejamento aos níveis municipal e microrregional, como processo contínuo e permanente, objetivando a promoção do desenvolvimento regional;
- a elaboração e implantação de planos municipais e microrregionais de desenvolvimento.
- estimular a conservação e o bom uso dos recursos naturais renováveis;
- estudar, propor e executar medidas visando ao incremento da produção agropecuária e industrial;
- assessorar na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com:
- educação, esporte, saúde pública, assistência social, habitação, meio-ambiente e engenharia de segurança;
- serviços urbanos, rurais e obras públicas, com a utilização de máquinas e equipamentos próprios, alugados ou cedidos por terceiros, através de convênios ou contratos;
- transportes, comunicações, eletrificação, saneamento básico e urbanismo.
- incentivar e promover o estabelecimento de um sistema intermunicipal de transporte e comunicação na microrregião;
- promover iniciativas para elevar as condições de bem-estar econômico e social das populações rurais na microrregião;
- divulgar na microrregião as normas e exigências dos órgãos públicos e instituições de assistência técnica e financeira aos municípios;
- conjugar recursos técnicos e financeiros da União, Estado e Municípios associados, mediante acordos, convênios ou contratos, para solução de problemas sócio-econômicos comuns;
- estimular e promover o intercâmbio administrativo e técnico no plano intermunicipal integrado;
- reivindicar a descentralização dos serviços públicos federais e estaduais, notadamente os de educação e saúde pública;
- elaborar estudos e levantamentos sobre os problemas e potencialidades da microrregião, que indiquem prioridades para atendimento pelos poderes públicos;
- defender os interesses econômicos e sociais da microrregião.