MISSÃO E OBJETIVOS

Missão

"Ser a fonte de aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal, visando a ampliação da capacidade administrativa, técnica e financeira dos municípios e o crescimento dos setores sociais, econômicos e de infra-estrutura; respeitando a autonomia municipal."

Objetivos

• estudar a administração municipal na microrregião e promover a reforma administrativa através da reorganização dos serviços públicos municipais, dando-se ênfase ao treinamento e aperfeiçoamento dos servidores municipais;

• estudar e sugerir a adoção de normas sobre a legislação tributária e outras leis básicas municipais, visando a sua uniformização nos municípios associados;

• assessorar e cooperar com as Câmaras de Vereadores dos municípios associados na adoção de medidas legislativas que concorram para a melhoria das administrações municipais;

• defender e reivindicar os interesses das administrações municipais da microrregião;

• promover nos municípios associados, adoção de estímulos econômicos e de outra ordem, para industrialização da microrregião, com aproveitamento de seus recursos naturais, matérias-primas e mãos-de-obra disponíveis;

• elaborar um plano administrativo a partir dos planos municipais compreendendo um programa de obras, empreendimentos e serviços públicos microrregionais, visando institucionalizar a continuidade administrativa nos municípios participantes, sobrepondo-a a temporariedade dos mandatos executivos;

• coordenar medidas para:

1. apoiar, na microrregião, os Sistemas Nacional e Estadual de Planejamento;

2. institucionalizar o planejamento aos níveis municipal e microrregional, como processo contínuo e permanente, objetivando a promoção do desenvolvimento regional;

3. a elaboração e implantação de planos municipais e microrregionais de desenvolvimento.

• estimular a conservação e o bom uso dos recursos naturais renováveis;

• estudar, propor e executar medidas visando ao incremento da produção agropecuária e industrial;

• assessorar na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com:

1. educação, esporte, saúde pública, assistência social, habitação, meio-ambiente e engenharia de segurança;

2. serviços urbanos, rurais e obras públicas, com a utilização de máquinas e equipamentos próprios, alugados ou cedidos por terceiros, através de convênios ou contratos;

3. transportes, comunicações, eletrificação, saneamento básico e urbanismo.

• incentivar e promover o estabelecimento de um sistema intermunicipal de transporte e comunicação na microrregião;

• promover iniciativas para elevar as condições de bem-estar econômico e social das populações rurais na microrregião;

• divulgar na microrregião as normas e exigências dos órgãos públicos e instituições de assistência técnica e financeira aos municípios;

• conjugar recursos técnicos e financeiros da União, Estado e Municípios associados, mediante acordos, convênios ou contratos, para solução de problemas sócio-econômicos comuns;

• estimular e promover o intercâmbio administrativo e técnico no plano intermunicipal integrado;

• reivindicar a descentralização dos serviços públicos federais e estaduais, notadamente os de educação e saúde pública;

• elaborar estudos e levantamentos sobre os problemas e potencialidades da microrregião, que indiquem prioridades para atendimento pelos poderes públicos;

• defender os interesses econômicos e sociais da microrregião.